Reitor da UnB teme que liminar contra cotas cause insegurança jurídica Gilberto Costa

Eu passei no segundo vestibular de 1987 para fazer Engenharia Florestal, e no primeiro 1990 para o curso de Desenho Industrial. Posso dizer que por departamento a cota de alunos negros era de 5% assim com muita boa vontade. Eu acredito que a política de cotas não a melhor política para levar estudantes negros de baixa renda a universidade. Até por que para isso a política deveria iniciar no jardim de infância, ou mesmo com melhor atendimento para as mulheres grávidas negras, o que também geraria outro problema. Qualquer política no planeta Terra, que dê direitos a uma determinada etnia, será vista como usurpadora de direitos da outra. Por que o ser humano é assi. A Áustria por muitas vezes me surpreende. Existe aqui muito preconceito e xenofobia. Entretanto, as políticas sociais que favorecem a diversidade são muitas. Eu que casei agora e estou aqui a dois anos e já falo algum alemão, tive surpresa em saber que seria beneficiada pela política de integração recebendo um bônus para realizar um curso de alemão. Existe uma política de integração muito intensa. E claro muitos são contrários a ela, por serem pró ou contra integração, tem aqueles que dizem que acreditam ser a política uma forma de coagir as pessoas a aprenderem desrespeitando a individualidade de cada povo. Outros acham que é benefícios demais. Mas a política está aí para todos aqueles que se estão legalizados no país. E até para os ilegais. Por exemplo crianças devem estar na escola independente da nacionalidade ou da legalidade da presença no país. Algo que no Brasil ainda não está bem claro. Aliás tá difícil até para as crianças brasileiras. Mas eu acho que o buraco é muito mais embaixo que o partido dito Democrata acredita. Eu sou a favor da política de cotas, acho que ela tem problemas mas também acho que é uma forma de se cumprir a constituição. Onde se diz que todos os homens são iguais perante a lei. Só que no Brasil não somos todos assim tão iguais. Vide o que se passa no Senado atualmente. Política de cotas é só uma forma de igualar os que são tratados como desigualmente. E diminuir a desigualdade social no País. Devemos parar para pensar em como melhorar o país e não piorar. Eu tenho buscado me informar pela internet a respeito de qual seria o projeto substitutivo para a hoje existente política de cotas na universidade. Ou o que deveria ser incrementado na política existente.
Segue a matéria publicada ontem no Portal UOLEducação.
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28/07/2009 - 21h20

Reitor da UnB teme que liminar contra cotas cause insegurança jurídica

Gilberto Costa
Da Agência Brasil

No final da década de 1980, o então reitor da UnB (Universidade de Brasília) Cristovam Buarque (hoje senador pelo PDT-DF) passeava no campus da universidade com a tradutora de seus livros nos Estados Unidos, Linda Jerome, quando perguntou se ela percebia diferenças entre a UnB e a Universidade de Berkeley (Estados Unidos), onde a tradutora estudou. "Lá tem negros, aqui não vejo negros", respondeu.

Passados 20 anos daquela cena, o atual reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, acredita que uma visitante de Berkeley não se espantaria mais com a falta de negros universitários. Na sua opinião, a universidade sofreu um "morenamento" a partir da implementação da política de cotas implantada em 2003, que inclusive alterou o "ponto de vista epistemológico" da academia. Segundo o reitor a presença "politicamente transformadora" dos estudantes negros e indígenas ampliou "as formas de interpretação do mundo" na universidade.

José Geraldo assinou na tarde de hoje (28) o documento que presta informações solicitadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que recebeu uma ação do Democratas questionando o sistema de cotas implantado na UnB. Na resposta ao STF, o reitor defende que a política da UnB é constitucional, baseada na decisão dos colegiados acadêmicos e com suporte nas análises de indicadores sociais.

Além disso, José Geraldo, que é professor de direito, aponta aspectos processuais que exigiriam outro rito de julgamento para a matéria. Para ele, não há descumprimento de preceito fundamental e, assim, um juiz da Suprema Corte não pode sozinho conceder liminar contra o sistema.

"Isso não é trivial, se o nosso entendimento é o correto como parece ser, o relator não pode conceder liminar, só o plenário pode fazê-lo. Isso muda o status da discussão. Amplia o colegiado deliberativo que toma posição numa questão tão relevante. E limita a possibilidade monocrática de o relator ou presidente fazê-lo singularmente", diz.

Para o reitor, uma liminar suspendendo o sistema de cotas geraria "insegurança jurídica inclusive com repercussão na ordem pública". Segundo ele, a liminar "provocaria cascata de demandas" e não faria sentido porque a política já existe há cinco anos. "Não há mais essa urgência que requeira uma liminar. Se não foi interrompido até aqui, o mérito pode ser discutido sem prejuízo da continuidade dos alunos que vêm participando do programa", avalia.

O reitor da Universidade de Brasília acredita que o julgamento no STF terá a repercussão que tiveram processos recentes como o da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e da discussão sobre o uso de células tronco embrionárias. Ele acredita que a política de cotas gera polêmica porque "combina reflexão crítica e reativa a políticas públicas; e põe em tela como a sociedade se vê: achamos que somos uma sociedade de democracia racial, tolerante e sem preconceitos".

O reitor defende o sistema de cotas como política pública. "Sem políticas de ações afirmativas, a política de cotas por exemplo, nós não lograremos assegurar plena igualdade a esses segmentos excluídos em função de obstáculos que não são apenas econômicos, mas são inclusive sociais como o racismo", diz afirmando que políticas compensatórias não são suficientes para diminuir a desigualdade entre brancos e negros.

Além da Universidade de Brasília, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal de Alagoas já manifestaram à Advocacia Geral da União a intenção de entrar no processo do STF como "amicus curiae", um dispositivo jurídico que permite que outras instituições se manifestem. O Diretório Central dos Estudantes da UnB, DCE Honestino Guimarães, divulgou que fará o mesmo tipo de petição.